04/05/2018

Lei Kiss: Veja o que muda nos estabelecimentos com as novas regras de fiscalização de segurança

Quando falamos de prevenção e combate contra incêndios, estamos nos referindo da importância de evitar que algum sinistro aconteça, e saber agir da maneira correta assim que o problema se torna iminente. É certo que ninguém prevê um incêndio com antecedência, mas informações de como agir em momentos de crise são essenciais para salvar vidas e evitar perdas materiais.

O assunto entra em pauta nas discussões sobre as melhorias das leis específicas de segurança nos estabelecimentos, criadas justamente para evitar que grandes tragédias estampem as capas dos jornais.  

É o exemplo da Lei Federal nº 13.425, popularmente chamada de Lei Kiss. Foi sancionada pelo presidente da república em março de 2017, e está em vigor deste setembro do mesmo ano. A lei impõe regras de prevenção e combate a incêndios em estabelecimentos, edificações e áreas com grande aglomeração de pessoas.

É chamada de Lei Kiss devido à tragédia que aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na Boate Kiss, em janeiro de 2013, que resultou em um incêndio que tirou a vida de 242 pessoas.

Vigência 

Como dito anteriormente, a Lei Kiss é válida para estabelecimentos, edificações ou áreas públicas, com a capacidade igual ou superior a 100 pessoas. Estes locais devem ter alvará de funcionamento e a informação da capacidade do local logo na entrada, em área visível. As normas também são aplicadas em locais que sejam frequentados predominantemente por idosos, crianças, pessoas com dificuldade de locomoção e lugares com material inflamável.

A lei foca nas responsabilidades de diversos órgãos e define que o Corpo de Bombeiros passa a ser o responsável em determinar que medidas de segurança serão necessárias para orientar os encarregados dos estabelecimentos sobre as adequações que devem ser feitas. Também tem a autoridade de conceder ou não o alvará de funcionamento de acordo com as exigências. Deve considerar:

- O que diz a lei estadual sobre prevenção e combate a incêndio e desastres;

- Instruções normativas em vigor;

- As condições das entradas e saídas do estabelecimento para as operações de desocupação e socorro;

- Dar preferência para materiais de construção não inflamáveis.  

Se a vistoria constatar qualquer irregularidade, o estabelecimento será penalizado dentro do que está previsto nas leis estaduais e municipais, que incluem advertência formal, multa, interdição ou embargo. Caso o risco seja iminente, o local será interditado imediatamente até que a situação seja resolvida.  

Os donos de estabelecimentos podem se antecipar e procurar informações sobre sistemas de prevenção e combate a incêndios e como implantá-los, para evitar possíveis infortúnios. Como diz o velho ditado, é melhor prevenir do que remediar.  

Outro aspecto importante citado no artigo 8º, estabelece que “os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatados, incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e desastres”.

Sistemas de prevenção e combate a incêndios

Há situações que é possível antecipar possíveis incêndios. Para auxiliar no processo de identificação de ocorrências em grandes edificações, são utilizados sistemas de detecção e prevenção como alarmes de incêndio, que permitem que um foco de incêndio seja identificado no princípio, permitindo assim sua extinção mais facilmente. 

Não sendo possível controlar o incêndio, o sistema de alarme avisa os ocupantes para abandonar o prédio e ativa outros sistemas que tem como objetivo garantir a saída das pessoas em segurança, como o sistema de extração natural de fumaça, sistema de escadas pressurizadas ou iluminação de emergência.

É de extrema importância que todos os sistemas de segurança estejam integrados entre si, para um melhor funcionamento.

Alarmes de Incêndio

Alarmes de incêndio podem antecipar a ocorrência a partir do mínimo sinal de fumaça e evitar maiores danos. São ligados com os sistemas de pressurização, desenfumagem e integrados com o sistema de automação predial, quando o estabelecimento possui um.

O sistema traz vários benefícios com as novas tecnologias de detecção que evitam disparos em falso e detectam automaticamente um princípio de incêndio.  

Extração Natural de Fumaça

A fumaça é a maior causadora de danos às vítimas, devido a inalação de gases tóxicos durante o percurso até a saída de emergência. Por isso, é importante manter os caminhos para todas as saídas livres de fumaça e evitar intoxicação.

O método indicado para evitar qualquer tipo de imprevisto no decorrer desse caminho é a extração natural de fumaça, que substitui o ar contaminado por ar novo, extraindo a fumaça, os gases da combustão e o calor gerado pelo incêndio, de dentro para fora do edifício através de janelas e claribóias que abrem automaticamente em casos de incêndio.

Painel de comando para escadas pressurizadas

Um quesito essencial para prédios comerciais e residenciais altos são as escadas de emergência pressurizadas. Caso aconteça algum infortúnio, pode haver queda de energia, fato que inutiliza os elevadores. A única maneira de evacuação do local é pelas escadas.

Como dito no tópico sobre Extração Natural de Fumaça, a fumaça é a principal causa de intoxicação durante um incêndio, e pode estar no caminho das principais saídas do estabelecimento. Para impedir a entrada da fumaça na escadaria, é necessário ter um sistema de pressurização, que insufla o ar na caixa de escada, mantendo pressão entre 50 e 60 Pascal, e assim impedir a entrada de fumaça.

O sistema é divido em:

- Ventilação mecânica;

- Dutos de Distribuição de ar;

- Grelhas de insuflamento de ar;

- Automação do sistema.

Iluminação de Emergência

Em muitos casos de incêndios, ocorre o desligamento da energia elétrica no estabelecimento que está sofrendo os danos. Isto pode interferir nos caminhos que levam às saídas de emergência, que precisam estar claros e intuitivos para amenizar a aglomeração de pessoas procurando as saídas.

Para evitar esse tipo de situação, é recomendada a instalação de Iluminação de Emergência, que tem a função de auxiliar as pessoas a chegarem até as rotas de fuga que levam até a saída em segurança.

As luzes instaladas devem ter intensidade forte o bastante para serem visíveis, considerando que pode haver fumaça no decorrer desse caminho.

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